Abigail Pereira Aranha 
Lula teve a condenação confirmada em 24 de janeiro no caso em que era acusado de ter um apartamento tríplex como pagamento de propina.[01] Reinaldo Azevedo comentou no programa "O É da Coisa", na rádio BandNews FM, do dia 26: "Como condenaram Lula sem prova, um ex-presidente da República, podem condenar qualquer um".[02] Reinaldo, vou explicar por que você está errado.
Eu vi uma falsificação do blogue do Silvio Koerich feita especificamente para ele ser denunciado ao Ministério Público, porque ele desmascarava o Feminismo e o universo feminino. O blogue falso tentava igualar o antifeminismo a desde violência contra mulheres e abuso sexual de crianças até tortura de animais. Esse blogue forjado teve a participação de gente da própria Presidência da República ou eles já sabiam que o blogue era forjado, no governo Dilma Rousseff. A pista é que a nota da Presidência da República errou a digitação de "blogspot", onde estava o blogue verdadeiro, mas não a de "silviokoerich". O verdadeiro Silvio Koerich só não foi preso porque não deu chance para isso.[03] Isso foi em 2011.
Eu vi o caso de uma adolescente que disse que foi estuprada por mais de 30 homens e só foi fazer o exame de corpo de delito quatro dias depois. O exame não deu nada e tiveram que afastar o delegado que investigava o caso, e que disse que o estupro não existiu, para sustentar a estória.[04] Logo depois, o Supremo Tribunal de Justiça decretou que a denúncia de estupro (denúncia de mulher contra homem) é prova de si mesma porque estupro não deixa marcas.[05] Isso foi em 2016.
Eu vi o Supremo Tribunal Federal dizer que o sistema de cotas para negros em universidades, que discrimina os negros em relação aos brancos, não viola o princípio constitucional da igualdade de todos diante da lei[06], o que não seria dito se as cotas fossem para brancos. Isso foi em 2012.
Eu vi uma decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que quando o artigo 37 da Constituição diz que um funcionário público não pode ganhar mais que uma certa remuneração e tem dois cargos, isso significa que o funcionário público pode ganhar mais que esse limite desde que as duas remunerações sozinhas estejam dentro.[07] Isso foi em 2017.
Eu vi um presidente, Michel Temer, sofrer duas denúncias de impeachment cuja única prova era uma gravação vagabunda que um juiz teria obrigação legal de rejeitar na justiça comum.[08] Isso foi em 2017.
Eu vi o processo do Mensalão parado quando o senador Demóstenes Torres, opositor a Dilma Rousseff com honestidade reconhecida até por inimigos, foi cassado e condenado a 15 anos sem direitos políticos sob a acusação de participar de um esquema de corrupção, acusação do qual ele foi inocentado depois.[09] Isso foi em 2012.
Insegurança jurídica, Reinaldo, é um homem comum ir para o trabalho e não voltar pra casa porque esbarrou em uma mulher no ônibus e descobriu que estupro não exige contato físico.[10] Insegurança jurídica é um homem ser atacado por uma mulher bêbada e, dando uma cotovelada nela, ele ser acusado de tentativa de homicídio qualificado.[11] Insegurança jurídica é você mostrar o vídeo de u'a manifestação pedindo o fim da polícia militar a pretexto do assassinato de uma lésbica esquerdopata[12] e VOCÊ receber um processo (e o Judiciário atender).[13] Insegurança jurídica é você homem não deixar o namorado da sua enteada adolescente dormir na sua casa e passar cinco meses preso acusado de ter estuprado a menina.[14] Mas não vou encerrar aqui dizendo que, em resumo, já estamos em instabilidade legal. Também não vou encerrar com o comentário do Pedro Tenvia no seu próprio blogue[15]:
Caro Reinaldo, quando os ilustríssimos ministros do STF, começaram a julgar coisas até banais, como a discriminação positiva, para facilitar o acesso aos negros nas faculdades, e quando começaram a julgar que casamento gay tinha respaldo constitucional, bem como a limitação do financiamento de campanhas políticas, decisões todas que afrontavam a constituição, mas que se baseavam em supostos e vagos princípios de direito, todos nós aplaudimos, e eles foram em frente, agora o caminhão está sem freios, e será um Deus nos acuda.
Saindo um pouco do assunto, Reinaldo, por que você ataca incondicionalmente Jair Bolsonaro, contra quem nem os inimigos acharam acusação digna de nota, mas não tem vergonha de dizer que tem apenas divergências, mas consegue ter debate civilizado, com o colega na Band News FM e criminoso Ricardo Boechat? Sim, que é de conhecimento público, ele cometeu dois crimes: apologia ao crime na morte do cinegrafista Santiago Andrade[16] e insulto a religião contra o pastor Silas Malafaia[17]. E Rachel Sheherazade, com quem Ricardo Boechat não se dava bem, sofreu represálias do Ministério Público a pretexto de ela defender a violência contra adolescentes.[18] Por que contra Jair Bolsonaro, Reinaldo, você chegou a fazer coro à intriga dos lulopetistas de que ele fez "apologia ao estupro", mesmo ao preço de sacrificar a amizade de Olavo de Carvalho?[19] E isso justamente quando ele tentou avisá-lo de que "se aceitamos esse tipo de manipulação da linguagem e ainda queremos fazer dele a base para uma condenação judicial, então fica difícil criticar o mesmo expediente quando usado pelos petistas".
Mas Lula foi vítima de arbitrariedade jurídica? Foi. Parte da mesma bagunça que o deixou solto até ali.
Explico melhor: o erro não tem lado. A instabilidade não tem tendência. Para uma coisa certa dentro de um sistema, o padrão é um ou alguns poucos. As formas erradas são inumeráveis. A única coisa que as formas erradas não são, com certeza, é as formas certas. Um sistema estável também só tem um padrão ou alguns poucos. As formas de sair da estabilidade também são inumeráveis, mas para as partes. Para o conjunto ser instável, as possibilidades são limitadas, são aquelas inumeráveis menos as que vão desfazer o conjunto e as que o próprio funcionamento normal pode levar ao equilíbrio. O problema da corrupção não é que ela seja um erro ou uma instabilidade, é que ela é um acerto e uma estabilidade em uma direção diferente da que o sistema deveria ter. Um esquema de corrupção pode usar arbitrariedades, insubordinações e absurdos, mas a coleção dessas coisas isoladas não é a corrupção. A corrupção é um desvio sistêmico do funcionamento normal, formando ele mesmo um sistema com funcionamento diferente. O que pode fazer uma corrupção cair é exatamente que ela, em relação à estabilidade, é um erro ou uma instabilidade, daí o funcionamento normal freia o funcionamento corrompido; ou, ao contrário, a corrupção sobrepujou o sistema normal e cai sob si mesma ou sob outro esquema de corrupção. Aliás, do jeito que quase todos os brasileiros falam de corrupção, até o dizer "Fulano roubou" mostra que a pessoa não sabe minimamente de Administração Pública, como se desviar dinheiro público fosse igual a roubar um produto numa loja ou a balconista tirar dinheiro do caixa quando o dono ainda não chegou. Pra fazer um desvio de verbas numa prefeitura de cidade pequena, o orçamento da secretaria é aprovado pela Câmara Municipal, a pessoa tem que dar e receber documentação do que entrou e do que saiu, tem que mostrar o que foi feito com o dinheiro, tem que se preocupar com subordinado ou superior denunciar, etc. Sem uma corrupção de todo o caminho onde esse dinheiro vai passar, na primeira vez é só um processo administrativo e acabou.
Lula não foi condenado pelo Mensalão. Nem condenado nem absolvido. Para não discutirmos isso, tivemos Demóstenes Torres, Michel Temer e outros feitos de bodes expiatórios. A prisão do Lula não foi uma prisão preventiva. Essa, pelo processo errado, ficou sendo.
O mesmo desvio do sistema judiciário que prendeu Lula deu a Dilma Rousseff um impeachment com direitos políticos. O mesmo desvio do sistema judiciário deu a Lula uma acomodação melhor que a dos presos da Operação Lava Jato. É, para o Lula foi uma acomodação, é a adaptação de um antigo dormitório para policiais no último andar do prédio.[20] Por sinal, ele está em melhor condição que, por exemplo, o empresário Léo Pinheiro, preso na custódia, e foi ele quem disse que o tal apartamento era pagamento de propina. Eu não estou dizendo que Lula merece coisa pior (ele merece), mas ele pagar por um crime que não cometeu, e é o que parece que está acontecendo, é o preço de não ter sido punido da forma certa pelos crimes certos. Lula não vai ter sequer a honra ou o favor de ser assassinado, como Marielle Franco teve há cerca de um mês. Pessoas que sabem demais sobre "a corrupção" já não são bandidos ou testemunhas-chave do esquema, são pessoas como nós, às vezes lendo matérias especiais dos veículos tradicionais. Não digo que não temos a quem denunciar, mas o próprio esquema a ser denunciado absorveu o funcionamento normal da vida nacional. É por isso que entre os presos da Operação Lava Jato estão alguns dos maiores empresários do país (vejamos que o nome do esquema de corrupção, Petrolão, já sumiu das notícias). Já chegamos ao ponto em que é o Diabo quem escreve certo por linhas tortas.
Bom, em alguns aspectos, também é regra entre os conservadores gostar de leis loucas ou bagunça jurídica. A diferença entre eles e a esquerda é que a esquerda estava no controle e usou o que os conservadores disseram, fizeram ou aplaudiram contra eles mesmos. Nós já tivemos em 2015 duas crianças proibidas pelo Judiciário de apresentar um programa infantil, o Bom Dia e Companhia do SBT, que já era classificado como impróprio para menores de 10 anos.[21] Consequência de uma legislação em nome da proteção das crianças e adolescentes. Depois, os conservadores brasileiros tiveram de lutar para que a Ideologia de Gênero não fosse ensinada nas escolas e perderam a luta para aprovar o projeto de lei da Escola Sem Partido. Agora, um rapaz de 13 anos não pode ver seios nus em um filme por causa da classificação indicativa, mas pode dizer que é gay ou mulher sem que os pais possam protestar; um empresário não precisa se incomodar em demitir uma funcionária que tem fotos "íntimas" circulando no WhatsApp, mas não pode demitir ou recusar a contratação de uma lésbica sem se preocupar com homofobia; e um rapaz com uma namorada de 13 anos pode ser preso por estupro enquanto, conforme a cidade, não pode reclamar quando vê dois gays ou duas lésbicas se beijando na rua. A questão que eu lembro aqui é que os conservadores não pareceram diferentes do pior da esquerda (esquerdistas como o ativista LGBT Jean Wyllys diriam que os esquerdistas é que se parecem com os conservadores) quando o assunto é a educação sexual das filhas, a vida sexual da empregada, o acesso a conteúdo adulto do vizinho. Agora não temos muitos políticos conservadores parecendo a voz da sensatez, da ética e da coerência na redação e na aplicação das leis. Quando os conservadores, inclusive os políticos, falam de justiça, a regra geral é pregar a prisão de um esquerdista, a proibição de mulheres em poses sensuais na televisão ou a morte de tarados. Como em vários outros aspectos, os conservadores aqui ficaram na insignificância e no opróbio até que a esquerda pareceu ainda mais louca.
Então, nós não temos um risco de absurdos judiciais acontecerem contra qualquer cidadão porque aconteceram contra Lula; era ele, esse tempo todo, que teve o risco de acontecer com ele o que aconteceu ou podia ter acontecido contra qualquer um.
NOTAS:
[01] "Tribunal confirma condenação de Lula no caso tríplex", Folha de São Paulo, 24 de janeiro de 2018, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/01/1952994-tribunal-confirma-condenacao-de-lula-no-caso-triplex.shtml.
[02] "O É da Coisa, com Reinaldo Azevedo - 26/01/2018", Rádio BandNews FM, https://www.youtube.com/watch?v=lkQzzX2Bw_Q, 14:40 a 14:44.
[03] "As mulheres odeiam ser criticadas 5: minha carta para a Polícia Federal sobre o Sílvio Denorex", A Vez das Mulheres de Verdade, 27 de janeiro de 2012, http://avezdasmulheres.blogspot.com/2012/01/as-mulheres-odeiam-ser-criticadas-5.html.
[04] "'Minha convicção é de que houve estupro', diz delegada sobre denúncia de jovem", Extra, 30 de maio de 2016, https://extra.globo.com/casos-de-policia/minha-conviccao-de-que-houve-estupro-diz-delegada-sobre-denuncia-de-jovem-19400689.html.
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
31 de maio de 2016 às 19:58
O STJ já decidiu que, em se tratando de delitos sexuais, a palavra da vítima tem alto valor probatório, considerando que crimes dessa natureza geralmente não deixam vestígios e, em regra, tampouco contam com testemunhas.
Não se cale, denuncie! Disque 180.
Para ver outras decisões do STJ sobre Valor Probatório da Palavra da Vítima acesse o tema em nossa Pesquisa Pronta: http://ow.ly/ZTR5300Moyr
#PraCegoVer : foto de uma mulher falando com um megafone e o texto acima "ESTUPRO. Palavra da vítima vale como prova em crimes contra liberdade sexual".
[06] "Supremo decide que cotas raciais são constitucionais", Consultor Jurídico, 26 de abril de 2012, https://www.conjur.com.br/2012-abr-26/supremo-tribunal-federal-decide-cotas-raciais-sao-constitucionais.
[07] "Teto constitucional incide em cada cargo nos casos em que é permitida a acumulação, decide STF", Notícias STF, 27 de abril de 2017, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=341877.
[08] "Perícia aponta mais de 50 cortes em áudio Joesley-Temer. É o fim!", Reinaldo Azevedo, Veja, 19 de maio de 2017, http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/pericia-aponta-mais-de-50-cortes-em-audio-joesley-temer-e-o-fim.
[09] "STF anula provas contra ex-senador Demóstenes Torres", Veja, 25 de outubro de 2016, http://veja.abril.com.br/brasil/stf-anula-provas-contra-ex-senador-demostenes-torres.
[10] "Estupro de vulnerável não exige contato físico entre agressor e vítima", Consultor Jurídico, 04 de agosto de 2016, http://www.conjur.com.br/2016-ago-04/estupro-vulneravel-nao-exige-contato-entre-agressor-vitima.
[11] "Desacato a autoridade de gênero: homem é condenado por dar uma cotovelada em uma mulher alcoolizada (e a insanidade jornalística no caso)", A Vez das Mulheres de Verdade, 19 de agosto de 2015, http://avezdasmulheres.blogspot.com/2015/08/desacato-autoridade-de-genero-homem-e.html.
[12] "Marielle Franco virou palanque politico", Etnia Brasileira por Lívia Zaruty, 16 de março de 2018, https://www.youtube.com/watch?v=3vSO0O7e5HE, 03:30 a 04:13.
[13]"A censura chegou no brasil - fui processada? (caso Marielle)", Etnia Brasileira por Lívia Zaruty, 25 de março de 2018, https://www.youtube.com/watch?v=crunueXrhIg.
[14] "Falsa denúncia deixa homem inocente preso cinco meses por erro de julgamento da ju...menta da denunciante", A Vez das Mulheres de Verdade, 04 de maio de 2013, http://avezdasmulheres.blogspot.com/2013/05/falsa-denuncia-deixa-homem-inocente.html.
[15] Comentário em "Em que país a Constituição corre o risco de de ser declarada… bem, inconstitucional??? Engenheiros constitucionais em ação!!!", Reinaldo Azevedo, 10 de abril de 2018, http://www3.redetv.uol.com.br/blog/reinaldo/em-que-pais-a-constituicao-corre-o-risco-de-de-ser-declarada-bem-inconstitucional-engenheiros-constitucional-estao-em-acao/?fb_comment_id=1627065184048737_1627143200707602.
[16] "Os 'pensadores' que deveriam ir ao velório do cinegrafista da Band, a carta de sua filha e as declarações da viúva", Felipe Moura Brasil, 16 de fevereiro de 2017, https://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/os-8220-pensadores-8221-que-deveriam-ir-ao-velorio-do-cinegrafista-da-band-a-carta-de-sua-filha-e-as-declaracoes-da-viuva.
O pastor Silas Malafaia, uma figura que dispensa maiores apresentações, acabou de colocar no Twitter dele um desafio pra debater comigo ao vivo, pra eu parar de falar asneiras no programa de rádio, "sozinho é mole, deixa de ser falastrão, não incite o ódio". "Avisa ao jornalista Boechat que está falando asneira, dizendo que pastores incitam os fiéis a praticar intolerância. Verdadeiro idiota". Ô, Malafaia, vai procurar uma rola, vai. Não me enche o saco. Você é um idiota, um paspalhão, um pilantra, tomador de grana de fiel, explorador da fé alheia, e agora vai querer me processar pelo que acabei de falar. Que é que você faz? Você gosta muito é de palanque. Eu não vou te dar palanque porque tu é um otário, tu é um paspalhão. O que eu falei e repito, e não vou participar de debate com você porque eu não vou te dar confiança, é o seguinte: que é no âmbito de igrejas neopentecostais que estão acontecendo atos de incitação à intolerância religiosa. Mais do que em outros ambientes. Em nenhum momento, em nenhum momento, é pegar as minhas falas que estão todas gravadas, eu disse qualquer coisa que generalizasse esse comentário, qualquer coisa. Até porque, diferente de você, não sou um idiota. Então você é homofóbico, você é uma figura execrável, horrorosa, e que toma dinheiro das pessoas a partir da fé. Você é rico. Eu não sou rico porque tomei dinheiro das pessoas pregando salvação depois da morte. O meu salário, os meus bens, o meu patrimônio veio do meu suor, não veio do suor alheio. Você é um charlatão, cara, que usa o nome de Deus, de Cristo, pra tomar dinheiro de fiéis. Você é tomador de grana, você e muitos outros. Tenho medo de você não, seu otário. Vai procurar uma rola, repetindo em português bem claro.
(https://www.youtube.com/watch?v=Dq3PvGnmS9A&t=2m30s. Transcrição de 22 de junho de 2015)
[18] "Ministério Público pede indenização do SBT por comentário de Rachel Sheherazade", Pragmatismo Político, 08 de junho de 2017, https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/06/ministerio-publico-indenizacao-sbt-rachel-sheherazade.html.
[19] Olavo de Carvalho, 16 de dezembro de 2014, https://www.facebook.com/carvalho.olavo/photos/a.275188992633182.1073741828.275181425967272/417831648368915. Também no blogue O Retrógrado em http://www.oretrogrado.com.br/2016/06/22/olavo-escreve-para-reinaldo-azevedo-em-defesa-de-bolsonaro.
[20] "Sala onde Lula ficará na PF em Curitiba não tem grades na porta", G1, 06 de abril de 2018, http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2018/04/sala-onde-lula-ficara-na-pf-em-curitiba-nao-tem-grades-na-porta.html.
[21] "Justiça proíbe crianças no comando do 'Bom dia e Cia', do SBT", Ego, 15 de julho de 2015, http://ego.globo.com/televisao/noticia/2015/07/justica-proibe-criancas-de-apresentarem-programa-infantil.html.
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