Por que a esquerda não fala da lei Azeredo?

Abigail Pereira Aranha

Queridos, vocês se lembram do projeto de lei do senador Eduardo Azeredo de nos obrigar a fazerem um cadastro com documento de identidade para acessar a internet?

Regulamentação para Internet provoca resistência

O Senado vota nesta semana um polêmico projeto coibir a ação de criminosos virtuais: para interagir na rede, o usuário teria de se identificar previamente.

O controle de acesso à Internet seria feito ao iniciar qualquer operação que envolve interatividade, como troca de e-mails, salas de bate-papo, compartilhamento de arquivos, compras virtuais e acesso a serviços bancários.

O projeto que pode ser votado esta semana diz que todo aquele que acessar uma rede de computadores deverá identificar-se e cadastrar-se no provedor que torna disponível o acesso, sendo obrigatórios o endereço e o documento de identidade.

"Para quem quer apenas consultar a Internet, uma biblioteca, não muda nada, não precisa de identificação. O usuário correto da Internet não tem a nada a temer. Apenas aquele que se esconde atrás do anonimato, esse sim, pode ter o que temer", defende o senador Eduardo Azeredo (PSDb-MG).

A proposta foi defendida numa conferência internacional sobre crimes cibernéticos em Brasília. Os prejuízos com golpes na Internet chegam a mais de R$ 1 bilhão por ano, e e-mails falsos são armadilhas perigosas e comuns na rede. "Nós chamamos de pescaria de senhas, onde o estelionatário envia um e-mail falso, em que a pessoa instala automaticamente um programa pra roubar senhas de bancos", diz o especialista em segurança na Internet Denny Roger.

Paul Gillespie, policial canadense autor de um programa de rastreamento de exploração infantil, elogia o projeto. Ele diz que os usuários devem ser responsáveis por suas ações na Internet, e pergunta: que outra maneira de cobrar responsabilidade, a menos que você peça a identificação dos internautas?

Resistência

A obrigação de identificar todos os usuários da Internet pode ajudar no trabalho da polícia, mas é vista como um instrumento de censura por muitos especialistas. A Associação Brasileira de Provedores, o comitê gestor da Internet no Brasil e organizações não-governamentais criticaram o projeto.

A ONG Safernet diz que os criminosos vão burlar a lei com documentos falsos, enquanto a maioria dos usuários vai se sentir sob suspeita. "Esse projeto não surte efeitos práticos e ele acaba restringindo as liberdades civis, prejudicando o consumidor", acredita Thaigo Tavares, presidente da ONG.

A associação de provedores defende a criação de um conselho de auto-regulamentação da Internet, como já acontece com a publicidade. "É inadequado criar leis, porque elas jamais vão acompanhar a velocidade, nem da tecnologia, nem do desenvolvimento que é demandado pela mudança de comportamento", explica o presidente da Abranet, Antônio Tavares.

O ministro da Justiça disse que o governo não deve apoiar o projeto. "Eu tenho um conhecimento ligeiro do projeto e acredito que qualquer tentativa de coibir a liberdade de expressão, ainda mais nesses tempos tão tumultuados, deve ser afastada liminarmente", declarou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Jornal da Globo, 06/11/2006, http://g1.globo.com/jornaldaglobo/0,,MUL888632-16021,00-REGULAMENTACAO+PARA+INTERNET+PROVOCA+RESISTENCIA.html. Grifo nosso.

A proposta é velha, de 99, e a discussão já tem alguns anos (veja, por exemplo, "A lei Azeredo torna telecentro dedo-duro e retarda a inclusão digital", do Everton Rodrigues do Movimento Software Livre) mas quantas vezes você ouviu algum esquerdista falar desse projeto de lei do senador do PSDB (partido supostamente de direita)? Por que PT - PCdoB e seus cachorrinhos que tanto gostam de falar em liberdade e descer o pau na direita não comentam?

China aperta os parafusos nos usuários de Internet

O país agora vai exigir que todos os cidadãos usem seus nomes verdadeiros quando se inscreverem em uma conta de internet e forçará os provedores de internet a apagarem as mensagens consideradas "ilegais".

por Lance Whitney | 28 de dezembro de 2012 07:30 PST

O governo chinês está mais uma vez impondo novas restrições sobre o uso da internet.

Uma decisão aprovada hoje pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, institui uma "política de gerenciamento de identidade", segundo a agência oficial de notícias chinesa Xinhua. Tal política exige que os usuários da internet usem seus nomes reais ao se registrarem em um provedor ou operadora de celular.

Apesar de a maioria dos chineses usuários da internet já usarem seus nomes reais para se inscreverem em contas on-line, a nova política faz isso lei.

Li Fei, vice-diretor da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente, reconheceu que o público se preocupa com que a medida poderia "dificultar a exposição de casos de corrupção na internet, a crítica pública apresentada na internet, e o papel supervisor da Internet", disse Xinhua.

Vários casos de corrupção pública na China foram revelados na Internet. A nova política poderia tornar mais fácil rastrear os cidadãos que denunciam tais casos na rede.

Mas Li negou tais preocupações como "desnecessárias", alegando que "o trabalho de gerenciamento de identidade pode ser realizado nos bastidores, permitindo aos usuários utilizar nomes diferentes quando postarem material publicamente."

Além disso, os prestadores de serviços chineses agora terão de remover quaisquer páginas de internet ou de outras informações on-line considerado "ilegais", e depois levar essa informação às autoridades. As autoridades, então, têm o direito legal de interromper a publicação e punir aqueles que postaram a informação ilegal.

A decisão também pede ao público que denuncie quaisquer informações ilegais on-line para as autoridades.

A política não explica claramente que informação é considerada ilegal. Mas o governo chinês insiste que a lei funciona nos melhores interesses dos seus cidadãos, dizendo que a decisão irá "proteger as informações digitais que podem ser usadas para determinar a identidade de um usuário ou que diz respeito à privacidade do usuário", segundo a Xinhua.

Além disso, a decisão impede os prestadores de serviços e as agências governamentais de vazar a informação digital de usuários da internet, e de vender ou fornecer essas informações a outros, disse a Xinhua.

Mas Li também acrescentou um aviso na conferência de imprensa de hoje, segundo a Reuters.

"Quando as pessoas exercem os seus direitos, incluindo o direito de usar a internet, devem fazê-lo de acordo com a lei e a Constituição, e não prejudicar os direitos legais do Estado, da sociedade... ou outros cidadãos", disse Li.

CNet, http://news.cnet.com/8301-1009_3-57561110-83/china-tightens-the-screws-on-internet-users. Grifo nosso.

Entenderam? Ah, sim, o governo chinês também faz repressão à pornografia e já prendeu gente por causa de troca de casais, coisa que as lesbofeministas agradecem. Quando é contra a liberdade e o sexo, os governos populares socialistas e as democracias capitalistas se parecem.