terça-feira, 23 de agosto de 2011

Pega, Lex



Lan house na rodoviária de Belo Horizonte: "ATENÇÃO: Proibida a abertura de sites, fotos e vídeos com material pornográfico neste local público, ficando o infrator sujeito a sanções do Código Penal Brasileiro"





Abigail Pereira Aranha

O conhecimento da lei que devia fazer o povo consciente dos seus direitos e seus deveres virou uma patacoada em todas as classes sociais. A lei Maria da Penha é um monstro inconstitucional lesbo-totalitário usado por mulheres insuportáveis para ameaçar os seus maridos bonzinhos, sendo que dos realmente violentos elas apanham caladas até hoje. Os artigos 330 e 331 do Código Penal se tornaram ameaças veladas no serviço público, onde vários funcionários não têm qualidades técnicas ou pessoais para merecer respeito. Até ser estudante de Direito é poder posar de casta superior. Um caso grotesco foi o de uma estudante de Direito que disse sê-lo quando foi detida por dirigir embriagada, caso publicado no Jornal da Alterosa (não conseguimos achar o vídeo novamente).

Na classe pobre, a lei é o Conselho Tutelar para uma feiosa amarga delatar a vizinha (talvez outra feiosa). Ou, em Minas Gerais, o telefone 181, específico para denúncias anônimas. Ou o amigo policial. Qualquer pessoa que nunca leu um livro pode mencionar o Código Penal ou um artigo de lei que mal conhece para intimidar alguém.

Bajular os afrodescendentes, os nortistas e nordestinos, as mulheres, os pobres está virando lei (no duplo sentido). Qualquer carola sexualmente reprimido(a) e mal resolvido(a) na sua vida em geral pode fazer uma propaganda menos retraída ser tirada do ar. O Estado, com sua classificação indicativa, tenta ajudar pais incompetentes e tacanhos a impedir seus filhos de verem este ou aquele programa.

O populacho não sabe que o "Estado Democrático de Direito" que o Brasil é, segundo o primeiro artigo da Constituição, significa um Estado sujeito às próprias leis. As velhotas pouco escolarizadas e mal informadas da periferia parecem pensar que ainda vivemos em algo como o feudalismo.

O mesmo povo exige referências de uma candidata a empregada doméstica, alguns exigem atestado de bons antecedentes, mas não se preocupa mais se o candidato a gerente do dinheiro e do interesse público é minimamente competente ou ético; acha que uma empresa pode exigir e fazer o que quiser do empregado, salvo meia dúzia de exceções, e ao insatisfeito cabe procurar outro empregador, e não os seus direitos; talvez defenda a pena de morte, mas não sabe que ela nunca funcionou, não raro nem mesmo diminuiu a criminalidade; votou em Tiririca, ou teria votado nele se fosse candidato a deputado federal pelo seu estado, porque não sabe o que é coeficiente partidário; dá o "voto minhoca" (em candidatos da terra) para deputados porque pensa que a função deste cargo é disputar verbas para obras em suas bases eleitorais; e nem lamenta mais, ou nem espera qualquer punição, se um procurador é detido em flagrante por dirigir embriagado e ainda desacata os policiais.

Aliás, o popular típico aceita qualquer monstro que lhe defenda do bicho papão do momento (o terrorismo, o crime organizado, o crack), que preserve os valores fundamentais (a religião, o casamento, a aversão ao sexo) ou lhe dê alguma vantagem.

Se não é tão fácil conseguir direitos legítimos quanto parece na teoria, o caso é de uma ação popular que começa por dentro. Ler mais; selecionar e analisar melhor o que lê, ouve ou assiste, desde entretenimento até o que se apresenta como fato ou notícia; trocar benefícios imediatistas por um projeto de crescimento como pessoas e como nação; amar o conhecimento, e não o diploma como reles meio de aumento de renda; e votar direito, conhecendo os candidatos nem que seja pelo horário eleitoral. O brasileiro típico, assim como só estuda para ter um diploma que lhe permite ganhar mais dinheiro e só lê jornais para se inteirar sobre banalidades, só entende de leis para fu...lminar o próximo.

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